X REGULAMENTO PROGRAMA “CLUBE FIESTA MAIS”

O programa de vantagens Clube FIESTA MAIS, doravante denominada "CLUBE FIESTA MAIS", é uma ação de relacionamento entre o Grupo Fiesta e seus clientes, cuja adesão, participação e utilização não vinculadas a qualquer modalidade de sorteio ou pagamento, e se dará pela concessão de descontos e condições especiais em produtos selecionados nas lojas Casa Fiesta, Fiesta Express e APP Fiesta+ e Ecommerce. O Regulamento é organizado, desenvolvido e administrado pelo Casa Fiesta (razão social Fadaleal Supermercados Ltda.), personalidade jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 04.686.827/0001-51, com sede na cidade de Curitiba-PR., à rua XV de novembro, 2357, bairro Alto da XV, CEP 80.045-270.

1. INTRODUÇÃO

1.1. O clube “Fiesta Mais” é um programa de relacionamento entre o Casa Fiesta, Fiesta Express e APP Fiesta+ e Ecommerce e seus participantes, cujo objetivo é oferecer benefícios, bem como ofertas exclusivas e promoções por intermédio de descontos em produtos integrantes do programa aos clientes das físicas e do e-commerce.

1.1.1. Este Regulamento tem como finalidade estipular as regras e condições gerais para a participação do consumidor que aderir ao Programa de Vantagens Clube Fiesta Mais por meio do "Termo de Uso".

1.2. O consumidor participante deverá respeitar todos os termos e condições descritas no presente regulamento após o participante precisará fazer um cadastro.

1.3. Os benefícios serão ofertas exclusivas e promoções, respectivas regras, procedimentos e condições, bem como, seu regulamento se aplicam aos clientes das empresas Casa Fiesta e Fiesta Express, sem qualquer distinção, em igualdade de condições, desde que tais clientes se tornem participantes do “Clube Fiesta Mais”.

1.4. A adesão ao programa “Clube Fiesta Mais” será opcional de forma voluntária e individual, exclusivamente para pessoas físicas, nos termos informados neste regulamento. O cliente é responsável pelo conhecimento e aceite deste regulamento e pelas informações que forem prestadas em seu cadastro, devendo manter atualizados seus dados cadastrais, especialmente seu endereço, telefones para contato e e-mail.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Para aderir ao programa o consumidor precisará realizar o seu cadastro por meio do site fiestamais.com.br/ ou nas lojas Casa Fiesta e Fiesta Express, maiores de 18 (dezoito) anos, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF/MF que fizerem a devida inscrição no programa Clube Casa Fiesta. A inclusão do consumidor participante ao Programa somente se efetiva com sua adesão ao presente Regulamento, por meio da formalização do cadastro conforme item 2.3, no site Clube Fiesta Mais fiestamais.com.br/.

2.1.1. Poderá também ser realizado um pré-cadastro no momento da compra em uma loja física do Casa Fiesta e Fiesta Express. O pré-cadastro é realizado no caixa da loja, pelo operador de caixa, sendo que o cliente precisará fornecer o seu CPF/MF e um número de telefone celular válido, que dará direito aos benefícios, ofertas exclusivas e promoções, concedidos aos participantes do ‘Fiesta Mais”.

2.2.2. Após o cadastro, o cliente irá receber um e-mail de boas-vindas com seu nome e data de cadastro, este e-mail será enviado direto pelo sistema e servirá como confirmação de cadastro.

2.2. Podem associar-se ainda, os menores que se enquadrarem em uma das seguintes categorias: emancipados, casados, estabelecidos comercialmente com economia própria e os que exercerem emprego público efetivo nos termos da Le 10.406 de 10/02/2002.

2.3. A inscrição deverá ser realizada no site do programa, http://fiestamais.com.br, sendo indispensável ao consumidor que disponibilize as seguintes informações: Nome completo, CPF, E-mail, Cidade de residência, telefone celular (opcional), data de nascimento e sexo. Todos os dados deverão ser corretamente cadastrados sob pena de não efetivação do cadastro no Programa ‘Clube Fiesta Mais”.

2.4. As vantagens do programa, bem como a elegibilidade dos participantes, serão definidas a exclusivo critério do Fiesta Mais.

2.5. O consumidor ao aderir ao Programa de Vantagens Clube Fiesta Mais, declara estar ciente, concorda e autoriza que seus dados cadastrais passarão a compor banco de dados do programa, autorizando sua utilização para oferecimento de produtos e serviços através de envio de mala direta, venda de produtos e serviços, catálogos e outras correspondências promocionais, por meio físico ou eletrônico, envio de amostras grátis ou brindes, inclusive, por mensagens de SMS/WhatsApp, observadas as disposições legais sobre sigilo de informação.

2.6. Todas as medidas que os dados fiquem vinculados ao cliente e o casafiesta serão domados, mantendo somente de uso do Grupo Fiesta.

2.6.1. O participante ao aderir ao “Clube Fiesta Mais” está ciente, de acordo e autoriza o recebimento de comunicados, e-mails, mensagens no celular, mala direta, materiais impressos, divulgação de ofertas, de promoções e
de serviços, tanto no meio off-line quanto eletrônico, além de produtos do
“Casa Fiesta e Fiesta Express”, observadas as disposições legais sobre sigilo
de informação.

2.7. O consumidor cadastrado ao Programa se compromete a manter seus dados sempre atualizados, informando qualquer alteração cadastral.

2.8. A Administradora poderá, a seu critério e qualquer tempo, introduzir alterações neste Regulamento, mediante comunicação prévia aos clientes, por meio de cartazes nas suas lojas, divulgação no site http://fiestamais.com.br/.

2.9. O consumidor participante poderá a seu critério e a qualquer tempo, requerer sua exclusão do Programa, formalizando sua solicitação nas dependências de qualquer loja participante do programa.

2.10. As vantagens deste programa são decorrentes da movimentação de compras frequentes nas Lojas Casa Fiesta e Fiesta Express, Site e APP Fiesta +, entretanto, não representam um sistema de pontuação, resgates ou recompensas. O cliente deverá acompanhar as vantagens do Clube Fiesta Mais, disponíveis através dos canais de comunicação disponibilizados para este fim. O Clube Fiesta Mais poderá gerar vouchers de desconto ou brindes que deverão ser utilizados dentro do prazo da campanha, não implicando esse voucher em compromisso com o cliente depois da sua validade.

2.11. Os benefícios obtidos pelos clientes através da participação no Clube Fiesta Mais são pessoais e intransferíveis, sendo de utilização única e exclusiva do cliente cadastrado.

2.12. A inscrição no programa Clube Fiesta Mais é gratuita, ou seja, os clientes não terão qualquer custo para participar.

3. DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. O programa vigorará por prazo indeterminado, podendo a Administradora suspendê-lo ou encerrá-lo a qualquer tempo, mediante informação ao consumidor participante através de seus canais de comunicação.

3.2. Os benefícios e vantagens são intransferíveis, não podem ser negociados, não possuem valor monetário e não podem ser cedidos a terceiros, negociados ou trocados por dinheiro, sendo que se detectado qualquer indício de fraude na utilização dos benefícios e vantagens concedidas pelo Programa Clube Fiesta Mais aos consumidores participantes, a Administradora poderá suspender o cadastro do consumidor participante independente de notificação.

3.3. Os benefícios e vantagens concedidos terão validade conforme critérios pré-definidos exclusivamente pela própria Administradora, inexistindo obrigatoriedade na manutenção de vantagens após canceladas ou excluídas.

3.3.1 A Administradora se reserva ao direito de limitar os benefícios e vantagens concedidas a concessão por número de CPF cadastrado, sendo que, as normas de cada vantagem concedida serão devidamente descritas oportunamente.

3.4. Para que o consumidor possa usufruir dos benefícios do Programa de Vantagens Clube Fiesta Mais, deverá seguir todos os procedimentos descritos no presente regulamento, com o seu devido cadastro no site http://fiestamais.com.br/ e aceite ao Termo de Adesão.

3.4.1 A Administradora se reserva ao direito de limitar os benefícios e vantagens concedidas a concessão por número de CPF cadastrado, sendo que, as normas de cada vantagem concedida serão devidamente descritas oportunamente.

3.5. Caso, em decorrência de força maior ou caso fortuito, exemplificando, mas não se limitando, a existência de problemas técnicos no sistema de concessão dos benefícios e vantagens, o Clube Casa Fiesta ficará isento de toda e qualquer penalidades, nos termos do Artigo 393 do Código Civil Brasileiro.

4. DO FORO E VALIDADE

4.1. As partes elegem o Foro de Curitiba/PR como competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento.

4.2. Este Regulamento foi devidamente registrado no 2º Distribuidor Títulos e Documentos e 4º Serviço de Registro de Títulos e Documentos, servindo como contrato-padrão de adesão ao Programa de Benefícios e Vantagens do "Fiesta Mais".

Curitiba, 1 de Setembro de 2020.
X POLITICA DE PRIVACIDADE “CLUBE FIESTA MAIS”

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